Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para prever o ensino dos fundamentos da Inteligência Artificial (IA) no currículo do ensino fundamental e do ensino médio.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 29/04/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação
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