PL 196/2019 — Acresce dispositivo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de estabelecer a gratuidade de emissão para a pessoa idosa de segunda via de documentos de identificação pessoal nos casos que especifica.
PL 196/2019 · Senado Federal
Acresce dispositivo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de estabelecer a gratuidade de emissão para a pessoa idosa de segunda via de documentos de identificação pessoal nos casos que especifica.
Status
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Apresentada em
09/05/2024
Última votação
19/03/2024
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 196/2019 ↗
Ementa
Acresce dispositivo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de estabelecer a gratuidade de emissão para a pessoa idosa de segunda via de documentos de identificação pessoal nos casos que especifica.
Resultado da votação — 29/11/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 35 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos e 7 obstruções.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.