Institui, no âmbito de todo país, o mês de abril como mês de conscientização, prevenção e combate às diversas causas da cegueira, com a criação da campanha "Abril Marrom".
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 21/05/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde
Autoria
Ementa
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