PL 1974/2020 · Câmara dos Deputados

Aumenta a pena do crime de incêndio em mata ou floresta.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

16/04/2020

Última votação

—

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Bia Cavassa

PSDB · MS · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.