Institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 21/05/2024
- Última votação
- 28/04/2026
- Tema
- Administração Pública · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 meses
28/04/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.