Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 09/02/2022
- Última votação
- 26/03/2025
- Tema
- Turismo · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.233 de 2001.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
26/03/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/03/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.