Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 24/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
Cria um programa nacional para garantir que alunos com deficiência tenham acesso a tecnologias digitais e equipamentos adaptados nas escolas. O programa financia dispositivos como tablets e computadores, capacita professores, garante internet gratuita para os mais pobres e oferece conteúdos em Libras e audiodescrição.
- Fornecimento de dispositivos tecnológicos adaptados (tablets, computadores, softwares acessíveis) para alunos com deficiência
- Plataformas digitais educacionais com audiodescrição, legendas, interpretação em Libras e navegação simplificada
- Internet gratuita ou subsidiada para alunos com deficiência em situação de vulnerabilidade social
- Capacitação continuada de professores para uso de tecnologias assistivas e inclusão digital
- Criação de centros de apoio tecnológico nas escolas e parcerias com empresas, ONGs e instituições de pesquisa
- Regulamentação pelo Poder Executivo no prazo de 120 dias a contar da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
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