Dispõe sobre parâmetros para equilíbrio econômico-financeiro e troca de controle na concessão do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado do Amazonas.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 22/05/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento
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