Criação do Fundo da Caatinga
Ementa oficial:Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 26/12/2024
- Última votação
- 09/12/2025
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
A emenda cria o Fundo da Caatinga, um instrumento financeiro destinado a financiar ações de recuperação da vegetação, combate à desertificação e manejo sustentável do bioma Caatinga. O fundo custeará projetos de reflorestamento, desenvolvimento econômico sustentável e adaptação à seca na região.
- Cria o Fundo da Caatinga para financiar ações de recuperação, monitoramento e combate à desertificação no bioma
- Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o fundo com recursos para recuperação de áreas degradadas e manejo sustentável
- Inclui financiamento de atividades econômicas sustentáveis, zoneamento territorial e regularização fundiária na Caatinga
- Destina recursos a segurança alimentar, convivência com a seca e resiliência climática para população local
- Alinha-se com políticas nacionais de combate à desertificação, Planaveg e PPCaatinga (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Acrescenta aProjeto de Lei nº 1.990-B de 2024 do Senado Federal
- CitaPlano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga (PPCaatinga)
- RegulamentaPolítica Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Senado Federal - Janaína Farias · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 8 meses
09/12/2025
Resultados por votação
Resultado da votação — 09/12/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 19/11/2025 · Retirado o REC 12/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4975/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/06/2025 · Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Junio Amaral.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.