PL 1992/2024 · Câmara dos Deputados

Torna obrigatória a implantação pelos Municípios de sistema de medição do nível da água dos rios em áreas ribeirinhas.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

22/05/2024

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

SandersonEm exercício

PL · RS · Câmara

Ementa

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