PL 1993/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário.

Status

Aguardando Encaminhamento

Apresentada em

27/04/2026

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Defesa e Segurança

Autoria

Delegado Caveira

PL · PA · Câmara

Ementa

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