Plataforma digital para denúncia de violência sexual nas escolas
Ementa oficial:Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 27/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Direito e Justiça · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
A proposição cria uma plataforma digital anônima para denunciar violência sexual em escolas, integrando-a ao sistema nacional de monitoramento de violência escolar. A plataforma utilizará inteligência artificial para triagem, classificação e identificação de padrões de agressores, agilizando o atendimento às vítimas.
- Cria plataforma digital anônima dedicada para denunciar violência sexual em instituições de ensino
- Integra a plataforma ao Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE)
- Utiliza inteligência artificial para identificação de padrões, triagem e classificação automática das ocorrências por gravidade
- Entra em vigor 180 dias após publicação
- Permite análise de dados para identificar agressores em série e áreas com altos índices de violência
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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