PL 20/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reduzir para um ano o prazo mínimo de renovação da isenção de IPI para aquisição de táxi.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

02/02/2023

Última votação

03/12/2025

Tema

Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

André Figueiredo

PDT · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/12/2025Aprovada a Redação Final.
• 22/10/2025Aprovado o Parecer.
• 08/11/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.