Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da pessoa idosa), para assegurar o direito das pessoas idosas à educação, especialmente a prioridade da alfabetização.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 30/04/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
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