Política Nacional de Cidades Verdes e Resilientes
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Cidades Verdes e Resilientes e estabelece diretrizes para a promoção de infraestrutura verde e azul, soluções baseadas na natureza, arborização urbana, proteção da fauna silvestre nativa e conectividade ecológica no meio urbano.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 27/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Desenvolvimento Sustentável · Desenvolvimento Urbano · Mudanças Climáticas
Em resumo
Este projeto de lei institui a Política Nacional de Cidades Verdes e Resilientes, criando diretrizes para que municípios incorporem infraestrutura verde (parques, áreas arbolizadas, jardins de chuva), soluções baseadas na natureza e proteção da biodiversidade urbana ao seu planejamento territorial, visando reduzir efeitos do clima extremo e aumentar a qualidade de vida. Aplica-se principalmente a municípios, Estados e entidades federadas responsáveis por planejamento urbano e ambiental.
- Estabelece diretrizes obrigatórias para municípios incorporarem estratégias de adaptação climática, infraestrutura verde e azul, e proteção da biodiversidade aos planos diretores.
- Define instrumentos de implementação (programas de arborização, diagnósticos de vulnerabilidade, indicadores de monitoramento, planos de adaptação climática).
- Autoriza municípios a criar 'Áreas Especiais de Interesse Verde e Resiliente' para proteção e recuperação de funções ambientais urbanas.
- Inclui proteção expressa da fauna silvestre nativa urbana e periurbana, com ênfase em redução de poluição luminosa e sonora.
- Define fontes de financiamento: dotações orçamentárias federais, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, Fundo Nacional do Meio Ambiente e cooperação internacional.
- Prevê apoio técnico e financeiro da União aos entes subnacionais, priorizando áreas com maior vulnerabilidade climática, socioambiental e déficit de cobertura vegetal.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 14.904, de 2024→ PL 4129/2021 · Planos de Adaptação às Mudanças Climáticas
- CitaLei nº 6.938, de 1981
- CitaLei nº 9.433, de 1997
- CitaLei nº 10.257, de 2001
- CitaLei nº 11.445, de 2007
- CitaLei nº 12.187, de 2009
- CitaLei nº 12.587, de 2012
- CitaLei nº 12.608, de 2012
- CitaLei nº 12.651, de 2012
- CitaLei nº 13.123, de 2015
- CitaLei nº 13.311, de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Cidades Verdes e Resilientes e estabelece diretrizes para a promoção de infraestrutura verde e azul, soluções baseadas na natureza, arborização urbana, proteção da fauna silvestre nativa e conectividade ecológica no meio urbano.
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