Política Nacional de Vacinação de Cães e Gatos contra Zoonoses
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Vacinação Preventiva de Cães e Gatos contra Zoonoses e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de cooperação federativa.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 28/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde
Em resumo
A proposição cria uma política nacional para vacinação preventiva de cães e gatos contra doenças como leishmaniose visceral e leptospirose, ampliando além da raiva já obrigatória. Responsabilidade da União coordenar, com participação de Estados e Municípios e financiamento conforme orçamento disponível.
- Institui programa federal de vacinação preventiva de cães e gatos contra leishmaniose visceral e leptospirose, além da raiva
- União estabelece diretrizes técnicas nacionais e promove campanhas periódicas; Estados e Municípios implementam com apoio financeiro federal
- Prioriza regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica e sanitária e menor acesso a serviços veterinários
- Implementação depende de disponibilidades orçamentárias e respeita legislação de responsabilidade fiscal
- Permite uso de vacinas polivalentes reconhecidas pela autoridade sanitária competente
- Estados e Municípios podem instituir programas próprios gratuitos ou subsidiados, seguindo diretrizes federais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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