Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública de ensino.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 19/04/2023
- Última votação
- 27/08/2025
- Tema
- Educação · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
27/08/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.