Insere o art. 2º-A na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando o salário nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 01/06/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
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