Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNIC) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 13/07/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
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