Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para conceder tratamento diferenciado a empresários individuais jovens e idosos no acesso a linhas de crédito do PRONAMPE.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 28/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Idosos · Linha de Crédito · Micro e Pequenas Empresas
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para conceder tratamento diferenciado a empresários individuais jovens e idosos no acesso a linhas de crédito do PRONAMPE.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.