Escolha democrática de dirigentes em universidades federais
Ementa oficial:Dispõe sobre a nomeação de dirigentes de instituições federais de ensino superior (Ifes) vinculada a processo democrático realizado previamente na comunidade acadêmica, garantido o voto paritário de docentes, discentes e de técnicos administrativos
- Status
- —
- Apresentada em
- 28/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto modifica o processo de escolha de dirigentes (reitores, vice-reitores e diretores) das universidades federais para incluir consulta democrática à comunidade acadêmica com voto paritário de professores, alunos e técnicos — alinhando-se com o modelo já adotado pelos institutos federais de ensino.
- Reitor e Vice-Reitor serão escolhidos por processo democrático com voto paritário (1/3 cada) de docentes, discentes e técnicos administrativos, mas nomeados pelo Presidente da República
- Diretores de unidades universitárias aplicarão o mesmo procedimento paritário para sua respectiva comunidade
- Diretores de instituições isoladas federais de ensino superior também participarão do processo democrático com participação paritária
- Revoga os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540/1968, que estabeleciam a lista tríplice com peso de 70% para docentes
- Entrada em vigor imediata após publicação
- Governança universitária
- Processos democráticos em instituições públicas
- Participação estudantil em decisões acadêmicas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968
- CitaLei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
- RevogaLei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 5.540, de 28 de Novembro de 1968.
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