Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir o aumento do prazo de validade de medicamentos com base em evidências científicas.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 09/05/2025
- Última votação
- 26/03/2025
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2032/2019 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir o aumento do prazo de validade de medicamentos com base em evidências científicas.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 2032/2019 ↗
Resultado da votação — 26/03/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 2032/2019 ↗
Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.