Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para possibilitar a utilização de linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços por mototaxistas.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 07/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Trabalho e Emprego · Viação, Transporte e Mobilidade
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2041/2025 ↗
Autoria
- Senado Federal - Eduardo Braga · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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