PL 205/2022 · Câmara dos Deputados

Junho Vermelho - Campanha de estímulo à doação de sangue

Ementa oficial:Institui a Campanha de Saúde Pública “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

09/02/2022

Última votação

19/03/2024

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.491/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 205/2022 ↗

Em resumo

A proposição institui a campanha anual "Junho Vermelho" a ser realizada todo mês de junho para incentivar doação de sangue. O poder público deverá executar ações como divulgação de material educativo, eventos de conscientização e iluminação de prédios públicos em vermelho.

• Institui campanha anual 'Junho Vermelho' durante o mês de junho
• Objetivo: estimular mobilização e conscientização sobre doação de sangue
• Poder público deve executar: divulgação de material didático, eventos educativos e iluminação vermelha de prédios públicos
• Obrigações do Estado sem especificação de orçamento ou priorização de gastos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Autoria

Francisco Jr.Inativo

PSD · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/03/2024Aprovada a Redação Final.
• 20/12/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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