PL 2054/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida, e dá outras providências.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

20/04/2023

Última votação

13/12/2024

Tema

Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Alberto Fraga

PL · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-2054/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 13/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-2054/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 05/12/2024Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).
• 05/12/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.054, de 2023, da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 06/12/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2054/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2054/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.054, de 2023, da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.