PL 2056/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

05/05/2025

Última votação

28/10/2025

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direito e Justiça

Autoria

Pastor Henrique Vieira

PSOL · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/10/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).
• 28/10/2025Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.056, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• 28/10/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 309; Total: 413.104 a 309 · 25% sim
• 09/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-2056/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-2056/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/09/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3751/2025.

Resultado da votação — 28/10/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/10/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.056, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/10/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 309; Total: 413.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2056/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2056/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/09/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3751/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.