PL 2063/2025 · Câmara dos Deputados

Triagem precoce de autismo em crianças

Ementa oficial:Dispõe sobre a triagem populacional de crianças para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

05/05/2025

Última votação

15/04/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

A proposição altera a Lei de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para instituir triagem padronizada de crianças entre 16 e 30 meses, a fim de identificar precocemente sinais de autismo e encaminhá-las para avaliação especializada e acompanhamento. A medida busca garantir diagnóstico e intervenção oportunos, com envolvimento da família e coordenação entre saúde, educação e assistência social.

• Implementação de triagem padronizada em crianças entre 16 e 30 meses para identificar sinais de TEA
• Encaminhamento obrigatório para avaliação por equipe multiprofissional quando sinais forem identificados
• Capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social para reconhecer sinais precoces
• Articulação entre serviços de saúde, educação e assistência social para continuidade do cuidado
• Garantia de informação clara aos pais/responsáveis com participação familiar nas decisões
• Vigoração a partir da data de publicação da lei

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Dr. Zacharias CalilEm exercício

MDB · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/04/2026Aprovado o Parecer.
• 26/08/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 15/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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