PL 2065/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia.

Status

Aguardando Encaminhamento

Apresentada em

27/05/2024

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Juninho do PneuEm exercício

PSDB · RJ · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 9.265 de 1996.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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