PL 207/2024 · Senado Federal

Dia Nacional do Rotaractiano (13 de março)

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 07/02/2024
Última votação: 28/04/2026

Trâmite

Transformada na Lei nº 15.477/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 207/2024 ↗

Em resumo

O projeto institui o Dia Nacional do Rotaractiano, a ser celebrado todo ano em 13 de março. É uma medida simbólica que reconhece e celebra os membros da Rotaract, organização internacional de voluntariado.

Cria o Dia Nacional do Rotaractiano celebrado em 13 de março
Celebração anual, sem estabelecer obrigações ou custos públicos específicos
Lei simbólica de reconhecimento à organização Rotaract

Temas identificados pela OlhoNaLei

voluntariadodatas comemorativasorganizações cívicas internacionais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPL 207/2024 ↗

Resultado da votação — 28/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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