PL 2085/2020 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa de Defeso Verde e Amarelo.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

22/04/2020

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Economia · Saúde

Autoria

Eduardo Bismarck

PV · CE · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 12.529, de 2011.

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