Ampliação do Estatuto da Cidade para sustentabilidade, inclusão e participação
Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre sustentabilidade ambiental, inclusão social e gestão democrática nas cidades.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 06/05/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto altera o Estatuto da Cidade para fortalecer três eixos: sustentabilidade ambiental (resiliência climática, áreas verdes, economia circular), inclusão social (acesso igualitário a infraestrutura e serviços) e gestão democrática (participação social ampla). As mudanças modificam os princípios fundamentais da Lei 10.257/2001 e incluem novos requisitos para os Planos Diretores municipais.
- Redefine os princípios fundamentais do Estatuto da Cidade, incorporando sustentabilidade ambiental, inclusão social e gestão democrática como objetivos centrais
- Adiciona riscos de desastres e mudanças climáticas como fatores a considerar na política urbana
- Exige aumento de áreas verdes urbanas, recuperação de áreas degradadas e proteção do patrimônio natural e construído
- Obriga sistemas construtivos sustentáveis e de eficiência energética nos novos parcelamentos e edificações
- Demanda que Planos Diretores municipais contenham políticas específicas para sustentabilidade, acesso igualitário a infraestrutura e ampla participação social
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
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Autoria
Ementa
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