Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 04/02/2016
- Última votação
- 13/08/2024
- Tema
- Arte, Cultura e Religião
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 2 anos
13/08/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/05/2024 · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.
11
4
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.