Diretrizes para prevenção e tratamento da paracoccidioidomicose no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Paracoccidioidomicose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 29/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto estabelece diretrizes para prevenção, diagnóstico e tratamento da paracoccidioidomicose (uma micose sistêmica causada por fungos) no Sistema Único de Saúde (SUS). Exige notificação compulsória da doença, treinamento permanente de profissionais e coleta de dados epidemiológicos, com atenção especial a populações vulneráveis e áreas endêmicas.
- Paracoccidioidomicose passa a ser notificação compulsória no SUS
- SUS deve coletar, consolidar e disponibilizar dados epidemiológicos sobre a doença
- Obrigação de diagnóstico tempestivo, tratamento precoce e seguimento integral dos pacientes
- Treinamento permanente de profissionais de saúde, especialmente em áreas endêmicas
- Ações educativas para população em áreas de maior ocorrência e ampliação de meios diagnósticos
- Atenção específica a grupos vulneráveis com base em fatores sociais, ocupacionais e epidemiológicos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
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