Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 25/06/2015
- Última votação
- 15/04/2026
- Tema
- Comunicações · Defesa e Segurança
Autoria
Ementa
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Última votação
há 3 meses
15/04/2026
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/03/2021 · Aprovado.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.