Aliança Pela Reconstrução do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei, permite o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima - FNMC, para ações de combate às calamidades públicas decorrentes de catástrofes climáticas.
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 28/05/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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