PL 2111/2026 · Câmara dos Deputados

Programa de requalificação profissional para maiores de 45 anos

Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

30/04/2026

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego

Em resumo

Cria o PRONAREP 45+, um programa federal permanente de requalificação profissional para maiores de 45 anos. Oferece cursos gratuitos em tecnologia, bolsas de qualificação, incentivos fiscais para empresas contratantes e prioridade em políticas de emprego, com foco em desempregados de longa duração.

• Oferece cursos gratuitos em tecnologia, inovação e serviços digitais para maiores de 45 anos
• Bolsas de qualificação e incentivos fiscais para empresas que contratarem beneficiários certificados
• Prioridade para desempregados há mais de 12 meses
• Financiamento via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
• Regulamentação em até 120 dias após aprovação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 170, VIII

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Hercílio Coelho Diniz

MDB · MG · Câmara

Ementa

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