Institui o Selo Empresa Sustentável; altera o art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 06/05/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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