Institui indenização e pensão especial para servidores da segurança pública vitimados pelo Coronavírus (Covid-19), durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN).
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 23/04/2020
- Última votação
- 30/11/2021
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança · Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
30/11/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 30/11/2021 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, contra o voto do Deputado Paulo Ganime.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.