PL 2122/2020 · Câmara dos Deputados

Altera, o artigo 32 da Lei 9,605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Status

—

Apresentada em

23/04/2020

Última votação

—

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Alexandre Frota

PROS · SP · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.