Acresce o § 2º à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, com especificações a respeito da ficha catalográfica de obras estrangeiras traduzidas.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/08/2015
- Última votação
- 15/04/2026
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Educação
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 meses
15/04/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.