Reabilitação domiciliar no SUS
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Reabilitação com Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 30/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional de Reabilitação com Atendimento Domiciliar dentro do SUS para garantir cuidado contínuo de pessoas com deficiência, idosos e pacientes em recuperação que têm dificuldade de acesso aos serviços de saúde. O atendimento será feito por equipes multiprofissionais (médicos, fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros, etc.) diretamente na casa do paciente.
- Cria programa para atendimento de reabilitação na casa do paciente (física, mental, sensorial)
- Beneficiários: pessoas com deficiência, idosos, pacientes em recuperação pós-operatória e com doenças crônicas
- Equipes multiprofissionais incluem médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais
- Governo deve regulamentar critérios de elegibilidade, frequência mínima de atendimentos e mecanismos de fiscalização
- Financiamento compartilhado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; possibilidade de parcerias privadas sem fins lucrativos
- Teleassistência permitida como complemento ao atendimento presencial
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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