Inclusão de terapias multidisciplinares no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre a ampliação da cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) para terapias multidisciplinares, incluindo fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 30/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto amplia obrigatoriamente a cobertura do SUS para incluir fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia como serviços contínuos, sem limite arbitrário de sessões. Prioriza atendimento a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pacientes com transtornos do neurodesenvolvimento, exigindo integração multiprofissional e financiamento adequado da União, Estados e Municípios.
- Torna obrigatório o acesso universal a fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia no SUS
- Proíbe limitação arbitrária de sessões e garante continuidade do tratamento
- Prioriza crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pacientes com transtornos do neurodesenvolvimento
- Exige integração multiprofissional e atendimento em UBS, centros especializados ou serviços conveniados
- Responsabiliza União, Estados, DF e Municípios pela ampliação da rede, capacitação e financiamento
- Requer regulamentação do Executivo em 120 dias com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal de 1988
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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