Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o repouso dos profissionais de saúde.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 23/04/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde · Trabalho e Emprego
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Ementa
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