Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 10/06/2021
- Última votação
- 01/09/2021
- Tema
- Comunicações
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
01/09/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/09/2021 · Aprovado requerimento n. 110/2021 do Sr. Paulo Ganime que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.134 de 2021 que “Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.