Política Nacional de Ambientes Locais de Inovação e Empreendedorismo
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Ambientes Locais de Inovação e Desenvolvimento Empreendedor, destinada a fomentar a criação de ecossistemas territoriais integrados de empreendedorismo, tecnologia e geração de empregos, mediante cooperação entre o poder público, o setor produtivo e as instituições de ensino, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Ciência, Tecnologia e Inovação · Indústria, Comércio e Serviços
Em resumo
Este projeto institui uma política nacional para criar e fortalecer ambientes locais de inovação e desenvolvimento empreendedor em cidades e regiões, integrando universidades, empresas, investidores e governo. O objetivo é gerar empregos qualificados, aumentar a competitividade econômica e reduzir desigualdades regionais através de ecossistemas territorializado de tecnologia e empreendedorismo.
- Define ambientes locais de inovação como espaços integrados entre empreendedores, empresas de base tecnológica, universidades, incubadoras, aceleradoras e investidores
- União oferece assistência técnica a Estados e Municípios para planejamento, capacitação, simplificação regulatória e estruturação de parques tecnológicos
- Entes federativos podem criar incentivos como simplificação administrativa, prioridade em compras públicas inovadoras e uso compartilhado de infraestrutura
- Governo federal poderá estabelecer sistema nacional de certificação com critérios de governança, impacto econômico, geração de empregos, sustentabilidade e inclusão social
- Regulamentação pelo Poder Executivo em até 180 dias após publicação da lei
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
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