PL 215/2022 · Câmara dos Deputados

Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para dispor sobre a oferta de instituição de longa permanência para idosos, de natureza gratuita, em Municípios com mais de cem mil habitantes

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

10/02/2022

Última votação

20/08/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Ely Santos

REPUBLICANOS · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 20/08/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 20/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.