Estabelece a obrigatoriedade de academias, clubes, associações, escolinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares, de manterem profissional de educação física capacitado para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 23/04/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Esporte e Lazer · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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