PL 2160/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

26/04/2023

Última votação

26/03/2025

Tema

Defesa e Segurança · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

Nicoletti

PL · RR · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/03/2025Aprovada a Redação Final.
• 18/11/2024Aprovado o Parecer.
• 05/07/2024Retirado o REQ n. 2268/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2287/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
• 19/12/2023Aprovado o Parecer.
• 12/09/2023Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

Resultado da votação — 26/03/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/07/2024 · Retirado o REQ n. 2268/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2287/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/09/2023 · Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.