Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso ainda não atendidas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
- Status
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentada em
- 07/05/2025
- Última votação
- —
Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso ainda não atendidas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.