PL 2167/2021 · Câmara dos Deputados

Política Nacional de Qualificação Técnica e Profissional

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional.

Status

Arquivada

Apresentada em

14/06/2021

Última votação

03/12/2024

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação · Trabalho e Emprego

Em resumo

O projeto institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional para ampliar oportunidades de qualificação e formação técnica, priorizando jovens de 15 a 29 anos de baixa renda. A política funciona como guarda-chuva que organiza e estimula programas já existentes (como Pronatec e Projovem) e novas parcerias entre escolas e empresas para melhorar a inserção no mercado de trabalho.

• Prioriza jovens de 15 a 29 anos de famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do governo
• Integra programas já existentes: Pronatec, Projovem, aprendizagem profissional e treinamento no trabalho
• Estimula parcerias entre instituições de ensino e setor produtivo para inserção no mercado de trabalho
• Oferece formações presencial ou virtual conforme as especificidades dos cursos
• União deve ampliar investimento nesses programas nos 3 anos após publicação da lei

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaDecreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
• CitaLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
• CitaLei nº 11.129, de 30 de junho de 2005
• CitaLei nº 11.692, de 10 de junho de 2008
• CitaLei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO · TO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6461/2019, por ter sido aprovado o REQ 3439/2023 que está apensado ao primeiro.
• 03/12/2024Aprovado o requerimento nº 3439/2023,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6461/2019.

Resultado da votação — 03/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6461/2019, por ter sido aprovado o REQ 3439/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 3439/2023,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6461/2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.